Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 927 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 927 / 2023
Ementa Institui a política estadual "Vini Jr." de combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Estado.
Data de Publicação 02/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas , Marcio Nakashima , Felipe Franco
Apoiador(es)
Indexadores ARENA, CRIME DE DISCRIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ESPORTE, ESTÁDIO DE FUTEBOL, POLÍTICA ESTADUAL, RACISMO
Etapa Atual Último andamento 29/09/2025 - Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 927, de 2023 ao Projeto de Lei nº 862, de 2023, nos termos do Artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 14)

Tramitação

Data Descrição
02/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
02/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
07/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
12/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1104, de 2023, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 7)
12/06/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do Dep. Marcio Nakashima ao PL 927 de 2023. (D.A., pág. 9)
12/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2023 Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 15)
14/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1.259, de 2023, de autoria do Deputado Felipe Franco, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas e do Deputado Marcio Nakashima. (D.A., pág. 3)
16/06/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 927/2023. (D.A., pág. 5)
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
26/02/2025 Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.
11/06/2025 Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar
25/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Marcelo Aguiar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.
06/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável ao projeto e à emenda nº 1
11/08/2025 Publicado o Parecer nº 558, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e á emenda nº 1. (D.A., pág. 11)
11/08/2025 Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
14/08/2025 Distribuído ao Deputado Caio França
29/08/2025 Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França.
23/09/2025 Aprovada a cota do Deputado Caio França, propondo, nos termos dos artigos 31, XVI, e 179 do Regimento Interno, a juntada desta proposição ao PL nº 862/2023
26/09/2025 Anexado ao Projeto de lei 862/2023.
29/09/2025 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 927, de 2023 ao Projeto de Lei nº 862, de 2023, nos termos do Artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 14)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/06/2025 558 / 2025 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda nº 1 Marcelo Aguiar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1 Dr. Eduardo Nóbrega  
Cota propondo, nos termos dos artigos 31, XVI, e 179 do Regimento Interno, a juntada desta proposição ao PL nº 862/2023 Caio França  
1 14/06/2023 Emenda de Pauta 1 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Monica Seixas do Movimento Pretas
2 16/06/2023 Requerimento de coautoria 1259 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Felipe Franco
3 12/06/2023 Requerimento de coautoria 1104 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Marcio Nakashima
Total: 3 ocorrência(s)
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