Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 932 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 932 / 2023
Ementa Institui o programa da Polícia Militar "Patrulha da Mulher", que visa o atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado.
Data de Publicação 02/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Fiorilo , Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/03/2024 - Publicado o Requerimento nº 395, de 2024, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10)

Tramitação

Data Descrição
02/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
02/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
07/06/2023 Publicado Requerimento de nº1095, de 2023, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., pág. 16)
07/06/2023 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 932/2023. Em 6/6/2023. (D.A., pág.17)
07/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
12/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
13/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Reis
30/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
15/08/2023 Publicado o Parecer nº 799, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura. (D.A. pág. 14)
16/08/2023 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/08/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
04/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.
06/09/2023 Concedida vista ao Deputado Reis
11/09/2023 Devolvido da vista
20/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
02/10/2023 Publicado o Parecer nº 1287, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
02/10/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/11/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
26/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
05/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
08/03/2024 Publicado o Parecer nº 382, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
08/03/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/03/2024 Publicado o Requerimento nº 395, de 2024, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2023 1287 / 2023 favorável Conte Lopes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
26/02/2024 382 / 2024 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
30/06/2023 799 / 2023 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/03/2024 Req. Urgência 395 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
2 07/06/2023 Requerimento de coautoria 1095 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Marcio Nakashima
Total: 2 ocorrência(s)
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