| 05/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 06/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 25/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 10/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1346, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 16) |
| 10/10/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
| 11/10/2023 |
Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro |
| 13/11/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Valeria Bolsonaro, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável. |
| 26/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Valeria Bolsonaro, favorável |
| 03/04/2024 |
Publicado o Parecer nº 762, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável ao projeto. (D.A., pág. 16) |
| 17/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 17/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 20/05/2025 |
Recebido do relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |