| 06/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 07/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 05/09/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.024, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 12) |
| 23/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
| 13/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1499, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 19) |
| 13/08/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 10/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Guto Zacarias |