| 07/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
| 07/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 12/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 19/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 08/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
| 26/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 238, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 26/02/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/05/2024 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |
| 20/06/2024 |
Recebido da relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 19/11/2024 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |