| 07/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 07/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 12/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 13/03/2024 |
25ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 13/03/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 14/03/2024 |
Publicado o Requerimento nº 259, de 2024, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3) |
| 18/03/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 17/12/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Enio Tatto, favorável.
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| 17/12/2024 |
73ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 17/12/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 18/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3279, de 2024, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Valdomiro Lopes. (D.A., pág. 15) |
| 18/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 2060, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 31 e 32)
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| 18/12/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 954, de 2023. (D.A., pág. 38) |
| 15/01/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.990, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2024.
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| 15/01/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 16/01/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 33.990. (D.A., pág. 2) |
| 30/01/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 005/2025, do Sr. Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E - I, págs. 04 e 05) |
| 04/02/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 005/2025, do Sr. Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 34 e 35) |
| 04/02/2025 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/02/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/02/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/03/2025 |
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 11/03/2025 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |