15/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
15/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
16/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
23/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
15/08/2023 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Caio França. |
06/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário. |
30/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
12/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário. |