| 19/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 19/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 20/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 27/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 18/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/10/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Caio França e ao Deputado Conte Lopes |
| 25/10/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar, ao Deputado Mauro Bragato e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 06/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/03/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira e a Deputada Marta Costa |
| 20/03/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e a Deputada Professora Bebel |
| 13/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 18/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 680, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
| 22/08/2025 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 10/06/2026 |
Publicado o Requerimento nº 2437, de 2026, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rodrigo Moraes. (D.A., pág. 25) |
| 10/06/2026 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 994, de 2023. (D.A., pág. 26) |