| 21/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 21/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 22/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/06/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 29/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 14/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 20/03/2024 |
Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão |
| 03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável |
| 11/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1132, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 13 e 14) |
| 14/06/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 20/06/2024 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
| 24/06/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 25/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável |
| 03/07/2024 |
Publicado Parecer nº 1376/2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao Projeto de lei complementar. (D.A., pág. 01) |
| 01/08/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 21/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |