| 27/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 27/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/06/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/07/2023 |
Publicado Requerimento nº 1639, de 2023, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo da Deputada Clarice Ganem. (D.A., pág. 7) |
| 03/07/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1037 de 2023. (D.A., pág. 09) |
| 01/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 15/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 10/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1355, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 17)
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| 18/10/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 06/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
| 08/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
| 27/03/2024 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
| 10/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável |
| 16/04/2024 |
Publicado Parecer nº 884, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao projeto. (D.A., págs. 12 e 13) |
| 16/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 23/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 05/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 11/11/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável |
| 18/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1829, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 25) |
| 18/11/2025 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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