| 29/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 29/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 30/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/08/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 12/09/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 27/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1244, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
| 27/09/2023 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 02/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez |
| 20/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Guilherme Cortez, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 10/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Guilherme Cortez, favorável |
| 15/04/2024 |
Publicado Parecer nº 853, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 4) |
| 16/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |