| 29/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 29/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 30/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 12/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
| 27/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1245, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
| 27/09/2023 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
| 05/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Marcos Damasio |
| 20/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Damasio, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável. |
| 25/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Damasio, favorável |
| 06/11/2023 |
Publicado o Parecer nº 1465, de 2023, da Comissão de Infraestrutura, favorável à propositura. (D.A., pág. 425) |
| 06/11/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 14/03/2024 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
| 16/05/2024 |
Devolvido sem voto |
| 25/08/2025 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
| 03/09/2025 |
Devolvido sem voto |