| 30/06/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 30/06/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 01/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/08/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 12/09/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 27/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1251, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16) |
| 28/09/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
| 10/10/2023 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 31/10/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável. |
| 19/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável |
| 26/03/2024 |
Publicado o Requerimento nº 399, de 2024, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10) |
| 26/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 706, de 2024, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 26/03/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 16/04/2024 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
| 16/05/2024 |
Recebido da relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |