| 04/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 07/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 08/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 18/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 618, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 18/03/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 21/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 15/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 25/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 04/07/2024 |
Publicado Parecer nº 1378/2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao Projeto de lei complementar. (D.A., pág. 01) |
| 01/08/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 21/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |