| 08/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 05/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 25/10/2023 |
Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão |
| 29/11/2023 |
Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
| 07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
| 16/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 81, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5). |
| 16/02/2024 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 27/02/2024 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |