| 09/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
| 09/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 10/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 17/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 10/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 25/10/2023 |
Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão |
| 29/11/2023 |
Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
| 07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
| 20/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 135, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 22/02/2024 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 27/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Maurici |
| 18/10/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Maurici, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável. |
| 04/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
| 10/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável. |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável |
| 27/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 361, de 2025, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à propositura. (D.A., pág. 19) |