Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1212 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1212 / 2023
Ementa Denomina "Ademar Garcia Júnior" o dispositivo de acesso localizado no km 358,858 da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, em Oscar Bressane.
Data de Publicação 09/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, OSCAR BRESSANE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/09/2025 - Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.

Tramitação

Data Descrição
09/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia.
09/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
10/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
17/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Reis
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Reis
29/09/2023 Devolvido do Relator Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
24/10/2023 Devolvido sem voto
26/10/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023 Devolvido sem voto
09/11/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
08/12/2023 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
06/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
12/03/2024 Publicado o Parecer nº 499, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 17)
12/03/2024 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/03/2024 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
04/12/2024 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR.
20/08/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada e ao Deputado Enio Tatto
03/09/2025 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/09/2025 Publicado o Parecer nº 1073, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente o substitutivo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 30)
10/09/2025 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 03 de setembro de 2025. (D.A., pág. 31)
10/09/2025 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/09/2025 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/09/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/09/2025 Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado e prejudicado o PL.
15/09/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/09/2025 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/09/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
19/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/12/2024 1073 / 2025 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR Oseias de Madureira Comissão de Transportes e Comunicações  
08/12/2023 499 / 2024 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo redação final Mauro Bragato  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Reis
1 15/08/2023 Informação Técnica /2023 Informação Técnica  
2 05/10/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Vinicius Camarinha
Total: 2 ocorrência(s)
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