| 09/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 09/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 10/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 17/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 05/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 25/10/2023 |
Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão |
| 29/11/2023 |
Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
| 07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
| 20/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 136, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 20/02/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
| 27/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 01/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável. |
| 14/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 21/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 1004, de 2024. da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável à propositura. (D.A., págs. 12 e 13) |
| 22/05/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 04/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |