| 21/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 21/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 22/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 29/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 27/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 22/11/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.723, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15) |
| 29/11/2023 |
Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
| 07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
| 09/02/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
| 20/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 142, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 28/02/2024 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 14/03/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável. |
| 29/10/2024 |
Concedida vista conjunta a Deputada Ediane Maria e a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 12/02/2025 |
Publicado o Requerimento nº 114, de 2025, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Analice Fernandes. (D.A., pág. 58) |
| 12/02/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1263/2023. (D.A., pág. 62) |
| 24/06/2025 |
Concedida vista a Deputada Marina Helou |
| 24/06/2025 |
Concedida vista à Deputada Marina Helou |
| 01/08/2025 |
Devolvido da vista |