| 23/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 23/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 24/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 31/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 31/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
| 09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 11/12/2023 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva. |
| 25/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 04/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 12/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1175, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 19) |
| 14/06/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 18/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi |
| 20/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável conclusivamente na forma do Substitutivo da CCJR. |
| 13/08/2024 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 21/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1552, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável conclusivamente ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 16) |
| 21/08/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 13 de agosto de 2024. (D.A., pág. 19) |
| 21/08/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 22/08/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 26/08/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 27/08/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado e prejudicado o PL. |
| 27/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 27/08/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 30/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 11/12/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo redação final |
| 16/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 1910, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (D.A., pág. 9) |
| 16/12/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/12/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/01/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.000, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de agosto de 2024. |
| 27/01/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 28/01/2025 |
Publicado autógrafo nº 34.000. (D.A. págs. 01 e 02) |
| 10/02/2025 |
Publicada a Lei nº 18.086, de 06 de fevereiro de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2) |