| 24/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 24/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 25/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 21/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 12/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1176, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 19) |
| 12/06/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
| 14/06/2024 |
Distribuído a Deputada Clarice Ganem |
| 21/06/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Clarice Ganem, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável. |
| 10/09/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Clarice Ganem, favorável |
| 18/09/2024 |
Publicado o Parecer nº 1665, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 18/09/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |