| 01/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 01/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 04/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 16/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 28/06/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1549, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11) |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 12/02/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Conte Lopes e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 28/05/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Emídio de Souza |
| 17/09/2025 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 24/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |