| 05/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 23/11/2023 |
Devolvido sem voto |
| 23/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 18/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 13/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1485, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 17) |
| 13/08/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 20/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 13/11/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 13/11/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
| 19/11/2024 |
Publicado o Parecer nº 1856, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 34) |
| 19/11/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |