| 20/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
| 20/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 21/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 28/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/09/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/10/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 31/10/2023 |
Devolvido sem voto |
| 01/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 16/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/08/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 21/10/2024 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
| 13/11/2024 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Lucas Bove para redigir o vencedor contrário |
| 09/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes para redigir o voto vencedor contrário. |
| 25/06/2025 |
Ciência do Vencedor, contrário |
| 25/06/2025 |
Recebido com voto vencedor do Deputado Altair Moraes, contrário. |
| 03/07/2025 |
Publicado o Parecer nº 543, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário ao projeto. (D.A., pág. 2) |
| 03/07/2025 |
Juntado o Despacho: À Ordem do Dia para discussão e votação prévia, nos termos do artigo 183, §2º, II, do Regimento Interno. |