| 22/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 22/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 25/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 14/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 18/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 688, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 11 e 12) |
| 18/08/2025 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 18/09/2025 |
Distribuído a Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas |