| 22/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 22/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 25/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 14/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 27/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 289, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
| 27/02/2024 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 05/08/2024 |
Distribuído a Deputada Dani Alonso |
| 09/08/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Dani Alonso, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |
| 27/08/2025 |
Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e a Deputada Edna Macedo |
| 10/09/2025 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |