| 28/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 28/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 29/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
| 09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 11/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/02/2024 |
Publicado o Requerimento nº 84, de 2024, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
| 06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 12/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 513, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 18) |
| 12/03/2024 |
Entrada na Comissão de Turismo |
| 04/04/2024 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 05/04/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Turismo, com voto favorável. |
| 09/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
| 12/04/2024 |
Publicado Parecer nº 814, de 2024, da Comissão de Turismo, favorável ao projeto. (D.A., pág. 4) |
| 15/04/2024 |
Republicado Título do Parecer nº 814, de 2024, da Comissão de Turismo, por ter saído com incorreções no DAL de 12/04/2024, pág. 4. (D.A., pág. 6) |
| 16/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 04/06/2024 |
77ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência |
| 04/06/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 05/06/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável |
| 05/06/2024 |
26ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 05/06/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 06/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1078, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 11/06/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.802, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 05 de junho de 2024. |
| 11/06/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 12/06/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.802. (D.A., pág. 24) |
| 17/06/2024 |
Publicada a Lei nº 17.945, de 13 de junho de 2024. (D.O.E.-I, pág. 1) |