| 02/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 02/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 04/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/10/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2318, de 2023, de autoria da Deputada Leci Brandão, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Paula da Bancada Feminista. (D.A. pág. 4) |
| 05/10/2023 |
Publicado o Despacho: "Deferido o pedido de coautoria do PL 1447/2023". (D.A. pág. 4) |
| 05/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 06/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 29/11/2023 |
Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
| 07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
| 09/02/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
| 21/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 200, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 15 e 16) |
| 28/02/2024 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 14/03/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável. |
| 29/10/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
| 31/10/2024 |
Publicado o Parecer nº 1762, de 2024, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura. (D.A., pág. 384) |
| 31/10/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/08/2025 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |
| 30/09/2025 |
Recebido da relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |