| 03/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 03/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 11/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 20/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 12/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 515, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 18) |
| 12/03/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 20/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Paulo Mansur |
| 03/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
| 05/06/2024 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 14/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1255, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5) |
| 14/06/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 05/06/2024. (D.A., pág. 6) |
| 14/06/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 17/06/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 18/06/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 18/06/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado e prejudicado o PL. |
| 19/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 19/06/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 05/11/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 11/12/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, propondo redação final |
| 16/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 1912, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (D.A., pág. 9) |
| 16/12/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/12/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/01/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.002, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de junho de 2024. |
| 27/01/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 28/01/2025 |
Publicado autógrafo nº 34.002. (D.A. pág. 02) |
| 10/02/2025 |
Publicada a Lei nº 18.088, de 06 de fevereiro de 2025. (D.O.E.-I, págs. 2 e 3) |