| 16/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 16/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 17/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 18/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 18/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 660, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
| 25/03/2024 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 30/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 15/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |
| 04/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável |
| 07/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1087, de 2024, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 10/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 13/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 04/11/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável |
| 07/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1647, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 10 e 11) |
| 07/11/2025 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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