| 17/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 17/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 18/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/11/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 30/04/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 12/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1394, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 5) |
| 12/08/2024 |
Entrada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação |
| 16/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Leonardo Siqueira |
| 27/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Leonardo Siqueira, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, com voto favorável. |
| 11/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Leonardo Siqueira, favorável |
| 13/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 284, de 2025, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, favorável à propositura. (D.A., págs. 9 e 10) |
| 13/06/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |