| 20/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 20/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 23/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo. |
| 30/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 24/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 01/08/2025 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato. |
| 04/08/2025 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT - Secretaria de Turismo e Viagens |
| 05/08/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado de Turismo e Viagens o Ofício SGP nº 1009/2025, encaminhando os documentos que instruem o projeto para análise daquela Secretaria, nos termos da Lei Complementar nº 1.261/2015. |