| 27/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 27/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 30/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 08/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 18/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 27/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 297, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16) |
| 28/02/2024 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 13/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Paulo Mansur |
| 09/04/2024 |
Devolvido do Relator Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 21/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável. |
| 27/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, favorável |
| 29/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 841, de 2025, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à propositura. (D.A., pág. 18) |