Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 27/08/2025
Legislatura 20ª Legislatura
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Pauta (visualizar Pauta)

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 451/2005
Ementa: Obriga as empresas de transporte coletivo intermunicipais instalarem elevadores hidráulicos e demais equipamentos de segurança em seus ônibus, para garantir a acessibilidade e o transporte seguro dos portadores de deficiência.
Projeto de lei 206/2017
Ementa: Dispõe sobre a proibição de publicidade de bebidas alcoólicas nos espaços reservados à publicidade no Metrô e CPTM.
Projeto de lei 1527/2023
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Peruíbe "Capital Estadual da Ufologia".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, favorável
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 46/2024
Não Deliberado
Ementa: Declara o Município de Catanduva "a capital estadual do ventilador".
Projeto de lei 255/2024
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Piraju "Capital da Canoagem".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, favorável
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 01316/1998
Deliberado
Ementa: Documentação relativa à emancipação do distrito de Planalto do Sul.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 01715/1999
Deliberado
Ementa: Propõe a realização de Plebiscito visando o desmembramento dos bairros Jardim Jaraguá Novo e Residencial Flor do Vale do município de Tremembé e sua incorporação ao município de Taubaté.( Dr.Manoel da Cunha)
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 01872/1999
Deliberado
Ementa: Encaminhando representação subscrita por moradores do Distrito do Jardim Presidente Dutra (Cumbica), pleiteando a emancipação desse distrito, com a sua consequente elevação à categoria de Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 02175/1999
Deliberado
Ementa: Encaminhando documentação relativa a alteração de divisas entre os municípios de Gavião Peixoto e Araraquara. (Pref.Munic.Gavião Peixoto)
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 02176/1999
Deliberado
Ementa: Solicitando,através de abaixo-assinado, o desmembramento do Bairro Eldorado do município de São Paulo para sua anexação ao município de Diadema.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 02179/1999
Deliberado
Ementa: Encaminhando abaixo-assinado de proprietários e moradores do bairro Entre Rios, solicitando alteração de divisa entre os municípios de Laranjal Paulista e Jumirim. (Pedro Zauri Silvestrim) -(Pres.Comis.de Anexação)
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 06203/1999
Deliberado
Ementa: Alteração das divisas entre São José do Rio Preto e Ipiguá.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 06207/1999
Deliberado
Ementa: Emancipação de Cardeal (Elias Fausto).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 6208/1999
Deliberado
Ementa: Alteração das divisas entre Brodowski e Batatais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 6217/1999
Deliberado
Ementa: Alteração de divisas entre Ipeúna e Itirapina, anexação do bairro Cantagalo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 06218/1999
Deliberado
Ementa: Desmembramento de área do município de Santa Cruz do Rio Pardo para anexação ao município de Espírito Santo do Turvo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 06253/1999
Deliberado
Ementa: Emancipação da área continental de São Vicente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 7487/2011
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 2571/2013
Deliberado
Ementa: Pleitea a emancipação do Distrito pertencente ao Município de Sumaré.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 211/2014
Deliberado
Ementa: Visa à emancipação do Distrito de Paruru, pertencente ao Município de Ibiúna.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 5105/2015
Deliberado
Ementa: A Senhora Prefeita Mara Lúcia Ferreira de Melo relata problemas de divisas entre os Municípios de Araçoiaba da Serra e Iperó, mais especificamente no bairro de Araçoiabinha.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, propondo arquivamento dos autos
Votos:
Ana Carolina Serra Favorável ao voto do relator
Ana Perugini Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator

 

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