| 06/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 07/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 06/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 12/03/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 30/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 12/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável |
| 18/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 690, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 18/08/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
| 19/08/2025 |
Distribuído a Deputada Clarice Ganem |
| 09/09/2025 |
Recebido da relatora, Deputada Clarice Ganem, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável |