| 07/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 07/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 08/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 06/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
| 18/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 663, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
| 19/03/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 20/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 16/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
| 10/12/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
| 12/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3248, de 2024, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Leonardo Siqueira. (D.A., pág. 9) |
| 12/12/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 1548/2023. (D.A., pág. 17) |
| 12/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 1896, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao projeto. (D.A., pág. 17) |
| 12/12/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/08/2025 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
| 03/09/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |