| 23/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 23/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 24/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/12/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 01/12/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 12/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 20/03/2024 |
Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão |
| 03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 12/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1199, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 23) |
| 20/06/2024 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 28/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 15/10/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 10/09/2025 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 15/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1198, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 12 e 13) |
| 15/09/2025 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 10 de setembro de 2025. (D.A., pág. 14) |
| 15/09/2025 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 16/09/2025 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 17/09/2025 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 17/09/2025 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
| 18/09/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 14/10/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.250, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de setembro de 2025. |
| 14/10/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 15/10/2025 |
Publicado Autógrafo nº 34.250. (D.A. pág. 26) |
| 03/11/2025 |
Publicada a Lei nº 18.308, de 31 de outubro de 2025. (D.O.E.-I, pág. 4) |