| 27/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 27/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/12/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/12/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/12/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/12/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 27/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 18/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 668, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
| 18/03/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 20/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
| 03/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 24/04/2024 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Elton |
| 29/04/2024 |
Devolvido da vista |
| 15/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, favorável |
| 17/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 993, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 6) |
| 17/05/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 08/11/2024 |
Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado. |
| 09/04/2025 |
Publicado o Requerimento nº 776, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23) |