| 28/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 28/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 29/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/12/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/12/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/12/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/12/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Rafael Saraiva. (D.A., pág. 13) |
| 06/12/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/12/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/12/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.933, de 2023, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10) |
| 09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 21/02/2024 |
10ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 21/02/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 26/02/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 26/06/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Defesa dos Direitos do Consumidor, o voto da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. |
| 27/06/2024 |
38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a emenda nº 1. |
| 27/06/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 28/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1358, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos do Consumidor, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., págs. 30 e 31) |
| 16/07/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.872, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de junho de 2024. |
| 16/07/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 17/07/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.872. (D.A., pág. 2) |
| 06/08/2024 |
Publicada a Lei nº 18.014, de 05 de agosto de 2024. (DOE-I, pág. 1) |
| 06/08/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 57/2024, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 06/08/2024 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/08/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 13/08/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 15/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao veto parcial. |
| 10/09/2024 |
121ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 10/09/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |