| 29/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 29/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 30/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/12/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/12/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/12/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/12/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/12/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/12/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |
| 09/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 11/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar |
| 18/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Marcelo Aguiar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcelo Aguiar, favorável |
| 18/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 691, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 21/08/2025 |
Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos |