Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1690 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1690 / 2023
Ementa Obriga bancos e instituições financeiras a adotarem uma senha de pânico e sistemas de geolocalização em aplicativos para dispositivos móveis.
Data de Publicação 06/12/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) CPI - Golpes com Pix e Clonagem de Cartões
Apoiador(es)
Indexadores APLICATIVO MÓVEL, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, GEOLOCALIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PAGAMENTO ELETRÔNICO - PIX, SEGURANÇA, TELEFONE CELULAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/03/2024 - Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
06/12/2023 Publicado no Diário da Assembleia
06/12/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/12/2023 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2023 Pauta de 2ª sessão.
11/12/2023 Pauta de 3ª sessão.
12/12/2023 Pauta de 4ª sessão.
13/12/2023 Pauta de 5ª sessão.
14/12/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/12/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
12/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Delegado Olim  
Total: 0 ocorrência(s)
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