Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 149 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 149 / 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais um ano a vigência dos contratos dos servidores docentes da Secretaria da Educação, firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009.
Data de Publicação 12/12/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, PROFESSOR, PRORROGAÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 28/02/2024 - Distribuído ao Deputado Delegado Olim

Tramitação

Data Descrição
12/12/2023 Publicado no Diário da Assembleia
12/12/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/12/2023 Pauta de 1ª sessão.
14/12/2023 Publicado o Requerimento nº 2.975, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 10)
14/12/2023 Pauta de 2ª sessão.
15/12/2023 Pauta de 3ª sessão.
02/02/2024 Pauta de 4ª sessão.
05/02/2024 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/02/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2024 Distribuído ao Deputado Delegado Olim

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/12/2023 Req. Urgência 2975 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
Total: 1 ocorrência(s)
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