| 15/12/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 15/12/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 02/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/02/2024 |
Publicado o Requerimento nº 47, de 2024, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Valdomiro Lopes. (D.A., pág. 3) |
| 08/02/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1717/2023. (D.A., pág. 4) |
| 08/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/02/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 07/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 18/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 671, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
| 18/03/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 21/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 17/04/2024 |
Devolvido sem voto |
| 17/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez |
| 20/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Guilherme Cortez, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 25/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Guilherme Cortez, favorável |
| 04/07/2024 |
Publicado Parecer nº 1387/2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 03) |
| 01/08/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 21/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 23/04/2025 |
Publicado o Requerimento nº 868, de 2025, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23) |