| 15/12/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 15/12/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 02/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/02/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 07/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 13/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 18/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 672, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
| 18/03/2024 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 04/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Maurici |
| 30/05/2025 |
Redistribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 03/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 10/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável |
| 15/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1196, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 15/09/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |