| 18/12/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 18/12/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 02/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/02/2024 |
Publicado o Requerimento nº 51, de 2024, de autoria do Deputado Simão Pedro, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo das Deputadas Paula da Bancada Feminista - PSOL, Monica Seixas do Movimento Pretas - PSOL e Marina Helou - REDE. (D.A., pág. 4) |
| 09/02/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 1737/2023. (D.A., pág. 10) |
| 09/02/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (D.A., págs. 4 e 5) |
| 09/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/02/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/02/2024 |
Publicado Requerimento nº 65, de 2024, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Simão Pedro. (D.A., pág. 4) |
| 14/02/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1737/23. (D.A., pág. 7) |
| 28/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 25/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2. |
| 10/05/2024 |
Publicado o Requerimento nº 849, de 2024, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Simão Pedro. (D.A., pág. 4) |
| 10/05/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do Projeto de lei nº 1737/2023. (D.A., pág. 14) |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2 |
| 12/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1410, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2. (D.A., pág. 6) |
| 12/08/2024 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 19/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 09/04/2025 |
Publicado o Requerimento nº 798, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23) |