| 02/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 02/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/02/2024 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Gil Diniz. (D.A., pág. 4) |
| 14/02/2024 |
Publicado o Substitutivo nº 2, de autoria do Deputado Tomé Abduch. (D.A., págs 4 e 5) |
| 15/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/02/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 07/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nº 1 e nº 2.. |
| 13/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nº 1 e nº 2. |
| 19/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 675, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2. (D.A., pág. 13) |
| 19/03/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 24/02/2025 |
Publicado o Requerimento nº 193, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Donato. (D.A., pág. 12) |
| 24/02/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do
Deputado EDUARDO SUPLICY como coautor
do PL nº 07/2024. (D.A., pág. 14) |