| 09/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 09/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 15/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/02/2024 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Guto Zacarias. (D.A., pág. 4) |
| 22/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/02/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 01/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1. |
| 24/04/2024 |
Publicado Requerimento nº 691, de 2024, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 19) |
| 24/04/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado Guilherme Cortez como coautor do Projeto de lei nº 45, de 2024. (D.A., pág. 21) |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 |
| 12/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1418, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1. (D.A., pág. 7) |
| 13/08/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 10/09/2024 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 03/06/2025 |
Devolvido sem voto |
| 08/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Gil Diniz |