| 23/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 23/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 26/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 04/03/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 22/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 05/06/2024 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 21/05/2025 |
Devolvido da vista |
| 17/09/2025 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 24/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 30/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1340, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 23) |
| 30/09/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |