| 15/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 15/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 18/03/2024 |
Publicado o Requerimento nº 270, de 2024, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Paula da Bancada Feminista. (D.A., pág. 4) |
| 18/03/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 130/2024. (D.A., pág. 11) |
| 18/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/03/2024 |
Publicado a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Guto Zacarias. (D.A., pág. 11) |
| 26/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/03/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |