| 22/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 22/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 25/03/2024 |
Publicado o Requerimento nº 380, de 2024, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Andréa Werner. (D.A., pág. 3) |
| 25/03/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 151/2024. (D.A., pág. 4) |
| 25/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 25/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 29/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Emídio de Souza |
| 11/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |